CASO DA DEPUTADA ESTADUAL ANA CAROLINE CAMPAGNOLO COM TRAÇOS DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA LIBERTÁRIA DE PAULO FREIRE

Resumo

O Projeto de Lei Escola Sem Partido, que tramita nas duas casas legislativas brasileiras, trata-se de um Movimento que visa combater a propagação política, ideológica ou partidária pelos docentes em sala de aula. Um dos discursos levantados pelos defensores do Movimento consiste na crítica ao modelo de educação proposto por Paulo Freire, no qual estabelece como principal elemento da prática educacional a promoção do diálogo entre as partes professor e aluno, com vistas a desenvolver no educando o pensamento crítico. Além disso, entende a educação como prática política, sendo impossível existir neutralidade na atividade. O recente caso envolvendo uma postagem de texto, por uma deputada estadual de Santa Catarina, numa rede social, com teor que fazia referência ao Movimento Escola Sem Partido, foi alvo de críticas, sendo inclusive objeto de decisão judicial. Desse modo, o objetivo do artigo é analisar o presente caso à luz da teoria de educação desenvolvida por Paulo Freire. A metodologia teve por base uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa acerca do material coletado. A conclusão alcançada entende que o Projeto de Lei da Escola Sem Partido fere direitos constitucionais dos alunos, como a liberdade de expressão do pensamento intelectual e a pluralidade de ideias, além de ser uma prática autoritária, que foge da proposta sugerida por Paulo Freire de uma educação mais democrática.