ANÁLISE DO AUXÍLIO-RECLUSÃO E O IMPACTO FINANCEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL

  • AURICÉLIA DO NASCIMENTO MELO
  • LORENA BATISTA PIRES FERREIRA
Palavras-chave: Auxílio-reclusão. Finalidade. Previdência Social. Requisitos

Resumo

O trabalho analisou o auxílio-reclusão no âmbito financeiro da previdência social do Brasil. Com isso, foi necessário fazer um levantamento teórico a respeito do benefício que ganhou destaque nesse momento de crise na política brasileira. Diante desse contexto, foi de suma importância conhecer todo o histórico do auxílio-reclusão no Brasil, desde seu surgimento até os dias atuais. Fez-se também necessário analisar a influência do princípio da dignidade humana para a existência do benefício. Como se trata de um benefício que visa a proteção dos dependentes do segurado recluso, foram examinados o significado do enunciado dependentes e a relação taxativa daqueles que fazem jus ao auxílio, assim como as exceções existentes. A partir daí, buscou-se dar andamento ao projeto procurando responder a problemática proposta pelo tema em análise. Possuindo esse conhecimento teórico e fazendo uma análise de dados fornecidos pelo Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015 chegou-se à conclusão que dentre todos os benefícios previdenciários existentes atualmente, ele está entre aqueles que menos têm impacto financeiro no orçamento da previdência social do Brasil.

Biografia do Autor

AURICÉLIA DO NASCIMENTO MELO

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora Adjunta da
Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e Centro Universitário Uninovafapi. Professora das Disciplinas de Direito Previdenciário e Constitucional.

LORENA BATISTA PIRES FERREIRA

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Uninovafapi e Administradora pelo Instituto Camilo Filho.

Publicado
2019-09-07
Edição
v. 18 n. 1 (2019): REVISTA DIÁLOGO JURÍDICO
Seção
Artigos

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