A JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO PENAL COMO MEIO PARA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O sistema criminal brasileiro tem como principais objetivos a manutenção da paz social e a punição adequada daqueles que praticaram ilícitos. No entanto, o atual sistema encontra-se em crise. Isto porque mostra-se ineficaz a consecução dos objetivos aos quais se propõe. O presente artigo pretende analisar como a introdução de formas pacíficas para solucionar os conflitos penais pode ajudar na concretização dos princípios constitucionais relativos ao tema, bem como no cumprimento dos seus objetivos, revolucionando o modelo de justiça criminal vigente no país. Para tanto, faz-se necessário à compreensão dos institutos da Justiça Restaurativa e da Mediação Penal, bem como a cerca da atual situação do sistema criminal brasileiro, por fim, a análise quanto à utilização desses métodos no país. A pesquisa realizada no presente artigo pode ser qualificada quanto à abordagem como qualitativa, quanto aos procedimentos como bibliográfica.