FRAUDES ÀS VERBAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE LICITAÇÕES FISCALIZADAS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
Resumo
Pretende-se neste estudo investigar a prática de fraudes durante a realização de processos licitatórios no setor público brasileiro, especificamente após a vigência da Lei nº 8.666/93. A metodologia da pesquisa adotada foi a do tipo descritiva e supositiva, aplicada como uma abordagem mista, pois apresenta informações quantitativas e qualitativas. Inicialmente, a pesquisa trata de aspectos gerais da licitação pública, abordando os acontecimentos históricos de seu surgimento e de sua evolução. Na sequência, adentrando na proposta central deste trabalho, foram examinados alguns casos práticos constatados a partir de fiscalizações em atividades de execução de obras públicas em diversos períodos e locais do Brasil. O instrumento utilizado na sondagem foram os registros oficiais dos órgãos públicos de controle, bem como seus documentos disponíveis em suas páginas eletrônicas. Os resultados da exploração desenvolvida evidenciaram várias lacunas na organização dos processos licitatórios, ensejando a não observação rigorosa quanto à legislação especializada pertinente.
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