POLÍTICAS PÚBLICAS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

  • ALEXANDRE CARNEIRO DE SOUZA
  • LIDIA ANDRADE LOURINHO
  • LIDIA VALESCA PIMENTEL
Palavras-chave: Políticas públicas. População em situação de rua. Direitos sociais

Resumo

O presente artigo aborda umas das expressões mais extremas da questão social na contemporaneidade, a
saber, a relação entre Políticas Públicas e a pessoa em situação de rua, constituída por sujeitos que vivem
em extrema precariedade social e violações de sua dignidade como pessoa humana. Historicamente
excluída e invisibilizada, a população de rua teve rumo modificada quando o Estado brasileiro, no
bojo da implementação das políticas sociais, garantiu, por meio do decreto lei 7.053, as bases de uma
política pública própria, a garanti-lhes os direitos fundamentais. A pergunta que motivou a questão foi:
Como se dar acesso e efetividade dessa política? Produto de uma reflexão bibliográfica e da observação
empírica, descrita nos relatórios e no acompanhamento das discussões do fórum de rua de Fortaleza,
o trabalho apresenta um panorama acerca da Política Nacional para População em Situação de Rua e
das normativas legais que lhe configuram, a partir da reflexão acerca dos limites e possibilidade que,
no atual cenário, se inserem às políticas públicas no Brasil, enquanto instrumentos de legitimação dos
direitos sociais e consolidação da cidadania da população de rua no contexto da cidade de Fortaleza.

Publicado
2019-06-06