Rito de passagem: a entrada do Brasil no clube dos ricos e a necessidade de adotar as diretrizes sobre preço de transferência da OCDE
a entrada do brasil no clube dos ricos e a necessidade de adotar as diretrizes sobre preço de transferência da OCDE
Resumo
O presente artigo objetiva rediscutir o instituto do preço de transferência, vez que, neste ano, o Brasil requereu adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O trabalho demonstrará que os métodos da legislação brasileira não se coadunam com os parâmetros internacionais de aplicação do Princípio Arm’s Length, que fundamenta o instituto em discussão, por meio da análise da legislação, das Diretrizes da OCDE e de recente decisão do CARF.
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