CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS (Vol.19, nº 1 e nº2 2020)

2019-11-14

CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

REVISTA DIALOGO JURÍDICO – Vol. 19 nº 1 e nº 2 de 2020

 

DOSSIÊ TEMÁTICO ESPECIAL

O DIREITO FUNDAMENTAL ÀS CIDADES E AO MEIO AMBIENTE

 

  1. Apresentação:

         A Revista Diálogo Jurídico, periódico do Curso de Direito, do Centro Universitário Farias Brito, que circula na versão eletrônica e utiliza a plataforma OJS/PKP (e-ISSN 2674-7812), destina-se à publicação de trabalhos inéditos na área do Direito, Ciências Sociais e afins, com Dossiê Temático voltado para o constitucionalismo, democracia, políticas públicas, teoria e efetivação dos direitos fundamentais, direitos humanos, prestação da tutela jurisdicional, relações entre Direito, empresa e tecnologia e novos atores e conflitos sociais. Trata-se de publicação de acesso aberto, gratuita, semestral e de circulação internacional, que aceita artigos nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa e francesa.

  1. Da Chamada Pública:

         Para composição dos números 1 e 2, do Vol.19, com previsão de disponibilização no primeiro e no segundo semestres de 2020, respectivamente, o dossiê temático especial será relacionado ao Direito Fundamental às Cidades e ao Meio Ambiente, contemplando múltiplas abordagens sobre o assunto, e a interação com as várias áreas do saber.

         A edição está aberta para publicação de trabalhos acadêmicos de relevo, originais e inéditos, oriundos, sobretudo, de pesquisas realizadas por autores(as) vinculados(as) a programas de Pós-Graduação stricto sensu, ou orientados(as) por professores(as) doutores(as) vinculados(as) a tais programas.  

         Para atender aos critérios de exogenia (Qualis/CAPES), terão preferência para publicação os trabalhos oriundos das cinco regiões do país, além das colaborações internacionais.  Desta forma, os temas devem ser construídos sob a ótica aproximada dos seguintes subtemas:

  1.  A Existência de Um Direito Fundamental às Cidades e ao Meio Ambiente;
  2.  Políticas Públicas de Mobilidade Urbana;
  3.  Regulamentação da Utilização dos Espaços Públicos pela Sociedade;
  4.  Restrições Administrativas à Propriedade Imóvel (Tombamentos, Servidões etc);
  5.  A Crise das Políticas Sociais de Moradia e o Crescimento da População de Rua;
  6.  Aspectos Técnicos e Metodológicos da Inspeção Predial;
  7.  Repercussões Jurídicas da Inspeção Predial;
  8.  A Expansão Imobiliária e os Conflitos com as Áreas de Proteção (ZEIS, UC, APA etc);
  9.  O Papel Regulatório e Fiscalizatório dos Órgãos que Compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
  10. Planejamento Urbano das Cidades;
  11. A Sociologia Ambiental e a Sociedade dos Riscos;
  12. Ferramentas de Controle Ambiental da Poluição das Águas, do Ar e do Solo;
  13. Aspectos Técnicos do Saneamento das Áreas Degradadas;
  14. Responsabilidade Civil e Criminal pelos Degradação de Florestas;
  15. A Proteção Ambiental da Vida Marinha.
  16. Amparo Terapêutico às Vítimas de Violência Urbana e de Tragédias Ambientais

            Além dos subtemas referidos, os seguintes estudos de caso podem ser objeto de análise pelo Conselho Editorial: 

  1.  O Rompimento, em 2018, da Barragem de Brumadinho-MG;
  2.  O Incêndio, em 2018, no Museu Nacional de Petrópolis-RJ;
  3.  Os Incêndios Florestais, de 2019, da Região Amazônica-AM;
  4.  A Queda, em 2019, dos Edifícios do Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, Itanhangá-RJ;
  5. A Queda, em 2019, do Edifício Andrea, em Fortaleza-CE;
  6. O Incidente, em 2019, do Vazamento de Petróleo na Costa Nordestina do Brasil. 

           Outros estudos de caso, ocorridos no exterior, também serão aceitos, desde que de autoria de colaboradores(as) estrangeiros(as), como garantia da fidelidade da pesquisa colhida na fonte, e desde que, pertinentes ao Dossiê Temático. 

            Só serão aceitos trabalhos inéditos, submetidos e cadastrados diretamente no Portal da revista. Para tanto, os(as) interessados(as) devem acessar o link http://dialogojuridico.fbuni.edu.br/index.php/dialogo-juridico. Lá também obterão informações sobre a política de submissão, regras e instruções. Havendo problemas de submissão pelo Portal, os(as) interessados(as) deverão entrar em contato com a equipe editorial pelo endereço eletrônico revistadialogojuridico@fbuni.edu.br, com cópia para glauco.menezes@fbuni.edu.br.          

  1. Calendário:

Prazo de recebimento dos trabalhos para o Vol.19 nº1

02/01/2020 a 02/02/2020

Prazo de recebimento dos trabalhos para o Vol.19 nº2

02/05/2020 a 02/06/2020

Prazo final para realização de desk review

15/02/2020 para o Vol.19 nº1

15/07/2020 para o Vol.19 nº2

Prazo final para os pareceristas e avaliação double-blind peer-review

15/04/2020 para o Vol.19 nº1*

15/09/2020 para o Vol.19 nº2*

Previsão de publicação

15/05/2020 para o Vol.19 nº1*

15/10/2020 para o Vol.19 nº2*

*Prazos sujeitos a alterações pela equipe editorial

 

Centro Universitário Farias Brito

Curso de Direito

Rua Castro Monte, 1364, 2º Andar. Fortaleza, Ceará
CEP: 60175-230 Fones: 55+85+34869090 e 55+85+34869106

  

Fortaleza, 14 de novembro de 2019

Profa. Ms. Vanessa Correia Mendes

Coordenadora Editorial